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Obrigado por escolher o app da STIFT LTDA ( a “Stift”)!

A Stift é a única proprietária da Plataforma digital “STIFT” (a “Plataforma”), a qual visa intermediar a relação entre alunos (os “Alunos”) e professores (os “Professores”) de forma ágil, prática e totalmente digital, uma vez que os Professores irão prestar auxílio aos seus alunos na resolução de questões e dificuldades acadêmicas, bem como fornecer dados com relação ao uso da plataforma através de um portal eletrônico.

Ao usar os serviços disponibilizados na Plataforma, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”).

Por isso, recomendamos fortemente que você se inteire de todas as disposições aqui contidas antes de utilizar qualquer de nossos serviços! Se você utilizar nossos serviços, estará manifestando a concordância com as disposições aqui contidas!

Os Termos de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Plataforma: solução desenvolvida para intermediar a relação entre alunos e professores de forma ágil, prática e totalmente digital, permitindo aos Professores prestar auxílio aos seus alunos na resolução de questões e dificuldades acadêmicas, bem como fornecer dados com relação ao uso da Plataforma através de um portal eletrônico.

1.2 Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”): instrumento pelo qual são determinadas as condições essenciais para uso da Plataforma, as obrigações, direitos e responsabilidades dos Usuários, da Stift e demais Partes envolvidas na utilização da Plataforma, estando todas legalmente a eles vinculados.

1.3 Usuário: Qualquer Parte que utilize a Plataforma, seja Professor, seja Aluno, Instituição Educacional ou ainda representante da instituição educacional.

1.4 Instituição(ções) Educacional(nais): Centros, institutos, escolas, colégios e congêneres que buscam inovar no ambiente acadêmico, proporcionando aos seus Alunos uma forma diferenciada de suporte fora da sala de aula por meio da contratação da Plataforma.

1.5 Professor(es): Docente da Instituição Educacional que, por meio da Plataforma, conectam-se aos Alunos.

1.6 Aluno(s): Estudantes da Instituição Educacional que, por meio da Plataforma, respondem as questões e demais atividades relacionadas.

1.7 Representante da Instituição Educacional: Diretor, coordenador, assistente pedagógico e congêneres que, vinculados à Instituição Educacional, possuem acesso à Plataforma.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

2.1 Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão de acesso à Plataforma.

2.1.1 O uso da Plataforma é de responsabilidade do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Stift, à Instituição Educacional ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, ou de seu responsável legal, o ressarcimento devido.

2.2 Caso a Stift verifique a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, por qualquer Usuário, notificará a Instituição Educacional e, a seu critério, poderá impedir ou suspender o acesso à Plataforma.

2.3 O cumprimento dos requisitos para utilização da Plataforma, seja em termos de hardware, seja em termos de software, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada, são de responsabilidade do Usuário.

2.3.1 Portanto, recomenda-se aos usuários que possuam uma velocidade estável e com boa velocidade, a fim de que seja evitada qualquer queda durante a utilização da Plataforma, não se responsabilizando a Stift por nenhum dano que daí possa advir.

2.4 É responsabilidade do Usuário a utilização de uma senha segura, assim como o seu não compartilhamento a terceiros. Não se responsabilizará a Stift por qualquer falha nesse aspecto, devendo o Usuário alterar a senha tão logo identifique qualquer espécie de uso indevido.

2.5 O uso dos dados pessoais será regido pelo presente instrumento bem como pela Política de Privacidade.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO ALUNO

3.1 Sob pena de suspensão e/ou interrupção completa de acesso à Plataforma, sem prejuízo da respectiva responsabilização em todas as esferas aplicáveis, deve o Aluno utilizar a Plataforma somente para os fins pelos quais ela fora concebida, sendo absolutamente vedado, portanto, qualquer utilização ilícita, criminosa, fraudulenta, maliciosa ou danosa.

3.2 O envio de dúvidas através da Plataforma, bem como dos anexos a ela relacionados, deve ocorrer de forma lícita, cordial e respeitosa.

3.2.1 Caso, por mau uso da Plataforma, o Aluno envie dúvida não relacionada à disciplina selecionada, os danos que daí possam advir não serão de responsabilidade da Plataforma, cabendo ao Aluno diligenciar a fim de que a sua dúvida esteja de acordo com a disciplina escolhida.

3.2.2 Igualmente, se, por equívoco, o Aluno enviar anexo que não mantenha relação com a dúvida enviada, poderá entrar em contato com a Plataforma através do seguinte e-mail para solicitar a exclusão: contato@stift.com.br, o que contudo, só ocorrerá após a respectiva aprovação da Instituição Educacional.

3.2.3 Para envio dos anexos relacionados às dúvidas encaminhadas aos Professores, a Plataforma terá, mediante autorização do Aluno, acesso aos arquivos contidos no device do Aluno, cabendo-lhe, portanto, tomar todas as precauções para que somente sejam inseridos na Plataforma arquivos relativos às disciplinas e demais atividades acadêmicas.

3.2.4 A publicação de qualquer imagem ou áudio pertencente a terceiro acarretará, além da suspensão imediata de acesso à Plataforma, as respectivas sanções na esfera criminal e cível.

3.2.4.1 Nessa hipótese, a Stift concederá todos os dados requisitados por força de ordem judicial ou de ato semelhante a fim de identificação do responsável.

3.2.5 O Professor poderá responder a dúvida do Aluno por vídeo, foto, texto, ou até mesmo áudio. Em todas essas hipóteses, é terminantemente proibido a utilização de tais matérias para fins distintos do da Plataforma, inclusive sendo vedado o seu compartilhamento. Restando comprovado tal conduta, aplicar-se-á, no que for cabível, as disposições do item 3.2.4.

3.3 Na seção “Meu Espaço” o Aluno inserirá informações pessoais de caráter acadêmico e educacional.

3.3.1 Neste mesmo espaço, poderá o Aluno inserir, se assim desejar, foto sua.

3.3.1.1 A foto enviada não poderá pertencer a terceiro ou causar dano a outrem.

3.3.1.2 Ao enviar a sua foto, o Aluno declara, para todos os fins e efeitos de Direito, que nada poderá reclamar a título de direito de imagem sobre tais fotos, seja no âmbito extrajudicial, seja no âmbito judicial.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR

4.1 O Professor será o responsável por, através da Plataforma, responder às dúvidas dos Aluno, bem como indicar as atividades que devem ser realizadas.

4.2 Na resposta às dúvidas apresentadas, o Professor deverá se atentar à forma preferencial de respostas escolhida pelo Aluno (foto, vídeo, áudio etc), devendo, adicionalmente, sempre respondê-las de maneira profissional e respeitosa, evitando qualquer tipo de conflito.

4.2.1 Caso o Professor verifique qualquer dúvida que, notadamente, tenha sido redigida de maneira ofensiva, caberá a ele, tão logo tome conhecimento, notificar a Instituição Educacional, para que, em nível acadêmico, tome as devidas medidas.

4.3 O mesmo procedimento indicado no item anterior deverá ser feito caso o Professor identifique qualquer outra ilicitude.

5. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA STIFT

5.1 A Stift não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a Plataforma, salvo falha exclusiva da Stift.

5.2 A Stift não se responsabiliza pelas manifestações feitas por Usuários através da Plataforma, adotando, contudo, todas as medidas a seu dispor para evitar que qualquer ato ilícito, fraudulento, danoso ou criminoso seja perpetrado.

5.2.1 A Stift, buscando evitar tal conduta, disponibilizará um recurso adicional que coibirá tal prática, podendo ser contratado pela Instituição Educacional.

5.3 Caso entenda necessário, a Stift poderá realizar qualquer alteração na Plataforma, a fim de aprimorá-la.

5.4 A Stift não se responsabilizará por dano decorrente de phishing, devendo o Usuário ser diligente e evitar tais danos.

5.5 A Stift NÃO GARANTE que:

a) o serviço funcionará ininterruptamente, disponível em qualquer hora ou local específico;
b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos imediatamente;
c) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos dos Usuários.

6. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS

6.1 As Instituições Educacionais devem prestar todas as informações de forma verídicas, sob pena de responsabilização no âmbito cível e criminal.

6.2 Deverão as Instituições Educacionais orientarem professores e alunos para o adequado uso da Plataforma.

6.3 As Instituições Educacionais deverão prezar para que as pessoas a ela vinculadas (seus representantes, alunos e professores) não cometam qualquer tipo de ilicitude.

6.3.1 Uma vez identificada qualquer ato ilícito, caberá às Instituições Educacionais, através de seus Representantes, informarem imediatamente a Stift para que tome as devidas medidas.

6.4 Qualquer obrigação de caráter tributário, trabalhista, previdenciário, empresarial, cível, contábil ou congênere, que lhe seja atribuído por força de instrumento normativo em relação aos Alunos, Professores e Representantes, ficará a cargo das Instituições Educacionais.

6.5 As Instituições Educacionais declaram, para todos os fins e efeitos de Direito, que apenas solicitarão a limitação de acesso de Alunos e Professores se houverem subsídios fáticos e jurídicos para tanto. Destarte, se qualquer dano que daí possa advir for atribuído à Stift, caberá às Instituições Educacionais assumirem a responsabilidade, sob pena de ação regressiva, sem prejuízo de perdas e danos.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 A Stift se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais e/ou dados pessoais de qualquer Usuário, quando for obrigada por decisão judicial ou por força de determinação legal.

7.2 A Stift não se responsabiliza por:

a) Caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável;
b) Ações de terceiros que afetem a estabilidade da Plataforma;
c) Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever por parte de qualquer Usuário;
d) Qualquer comentário realizado na Plataforma de maneira ofensiva, ilícita, grosseira ou desrespeitosa a qualquer pessoa.
e) Qualquer inexatidão nas informações inseridas por Usuários;
f) Qualquer conteúdo de terceiro, ainda que haja link em sua Plataforma referente a ele;
g) Qualquer espécie de plágio, “cola” ou qualquer ato ilícito realizado por Aluno, cabendo ao Professor, uma vez identificada tal prática, reportar-se à Instituição Educacional, de acordo com seus regramentos internos.
h) Com a qualidade e exatidão das perguntas e principalmente respostas

7.3 A Stift adota todas as medidas técnicas e organizativas para segurança das informações presentes em sua Plataforma. Nada obstante, nenhum sistema é absolutamente impenetrável, podendo, portanto, sofrer alguma espécie de invasão por hackers ou qualquer outro agente malicioso. Nessas hipóteses, não será a Stift responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que ela não poderia razoavelmente impedir.

7.4 Caso a Stift seja acionada judicialmente por atos atribuíveis aos Usuários, caberá a estes requerer a respectiva exclusão da Stift do polo passivo, sob pena do ajuizamento de ação de regresso, em caso de condenação, sem prejuízo de perdas e danos.

7.5 Todas as comunicações que consistam em avisos na Plataforma serão consideradas como efetivamente recebidas e compreendidas na data de seu envio.

8. ALCANCE DOS SERVIÇOS

8.1 Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre o Usuário e a Stift, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

8.2 Não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da Stift.

8.2.1 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

8.2.2 A marca ou qualquer outro elemento que remeta à identidade visual da Stift é exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

9. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA

9.1 A Plataforma é disponibilizada a Usuários no estado técnico em que se encontra. Dessa maneira, apesar dos inúmeros esforços para que a Plataforma seja livre de interrupções e qualquer defeitos, a Stift não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidade específicas do Usuário, tampouco garante que a operação da Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, nem que os defeitos da Plataforma serão corrigidos ou que a Plataforma será compatível ou funcione com qualquer software, aplicativos ou serviços de terceiros.

9.2 A Stift ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da Plataforma, mediante comunicação prévia por escrito ao Usuário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair da Plataforma as informações de titularidade do Usuário nele constante, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

10. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO E DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Estes Termos de Uso e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre Usuários e a Stift em relação à utilização da Plataforma

10.2 Ocasionalmente, a Stift, a seu livre e exclusivo critério, poderá fazer alterações nesses Termos. Quando tais alterações forem realizadas, os Usuários serão avisados de acordo com as circunstâncias, seja por e-mail, seja por outro meio de contato informado, ou mesmo através da Plataforma.

10.3 Caso qualquer das cláusulas destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão hígidas e eficazes.

10.4 A não utilização de qualquer dos direitos aqui previstos pela Stift não caracterizará, para nenhum fim e efeito de Direito, como aquiescência ou renúncia.

10.5 Ao aceitar estes Termos, o Usuário Reconhece que este Termo de Uso e a Política de Privacidade, parte integrante deste documento para todos os fins de Direito, preveem condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, com destaque para a ausência de dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

11.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.

12. FALE CONOSCO

12.1 Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail:contato@stift.com.br