TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO
PLATAFORMA STIFT – ALUNOS
Este instrumento contém os TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA STIFT (a "Plataforma"), do Aplicativo de mesmo nome e demais serviços oferecidos por qualquer meio, devendo o USUÁRIO respeitar todas as obrigações e disposições previstas neste instrumento.
Os presentes Termos são aplicáveis aos Usuários “ALUNOS”. As disposições aplicáveis aos professores que utilizam a Plataforma, incluindo seu perfil, responsabilidades, obrigações e condições de acesso e atuação, estão previstas no respectivo Termo de Uso dos Professores, que poderá ser acessado https://stift.com.br/legal.
Caso o USUÁRIO (ou "Você") não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma e proceder à exclusão do software de seu dispositivo móvel.
A Plataforma da STIFT é uma plataforma digital de intermediação educacional desenvolvida e mantida pela STIFT LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.012.784/0001-92, que lhe disponibiliza o uso do Aplicativo STIFT, que tem como objetivo oferecer intermediação entre alunos e professores qualificados para solucionar dúvidas acadêmicas e apoio educacional personalizado.
Se Você não concorda com estas Condições Gerais de Uso, não use os Serviços da Plataforma da STIFT. O uso de qualquer serviço da STIFT, por qualquer meio, implica a integral aceitação dos termos aqui previstos.
1. NATUREZA DO SERVIÇO E ACESSO À PLATAFORMA
1.1. A STIFT consiste em uma plataforma tecnológica de intermediação educacional que conecta alunos a professores qualificados, oferecendo assistência sob demanda para solucionar dúvidas acadêmicas através de um plantão digital de professores. A plataforma utiliza análise técnica e ferramentas de inteligência artificial para suporte educacional personalizado.
1.2. É destinada a pessoas interessadas em suporte educacional, que desejam receber assistência acadêmica personalizada, esclarecer dúvidas disciplinares e aprimorar sua aprendizagem através de interação com professores qualificados.
1.3. O Usuário reconhece e aceita que as respostas, análises e sugestões geradas pela aplicação possuem natureza informativa e educacional. A plataforma não constitui, em nenhuma hipótese, prescrição profissional, consultoria especializada ou garantia de aprovação acadêmica. Nenhuma recomendação fornecida pela STIFT deve ser interpretada como substituta à orientação de professores ou profissionais especializados.
1.4. O acesso à Plataforma é efetuado via internet, através de conta cadastrada pelo Usuário ou fornecida por sua instituição, mediante o cadastramento de informações necessárias: Nome completo, E-mail, Telefone, Instituição/Escola, Turma e Senha.
1.5. No momento do cadastro do Usuário, este ou a instituição de ensino concordam em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas conforme solicitadas no formato de cadastro. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para identificar e entrar em contato com o Usuário ou seus responsáveis. Caso os dados não sejam verdadeiros ou estão desatualizados, Nós podemos notificar para encerramento do Serviço ou suspensão da conta.
1.6. Você cadastrará um login e senha quando completar o Cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e é completamente responsável por todas as atividades que ocorrerem com seu uso, você não poderá ceder, vender, alugar ou realizar qualquer tipo de transferência com a sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a STIFT de qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
1.6.1. Caso o Usuário não recorde de sua senha ou login, poderá recuperá-lo em “esqueci minha senha”.
1.7. O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o descadastramento da Plataforma e o encerramento de sua conta, mediante solicitação realizada pelos canais oficiais da STIFT ou, quando disponível, diretamente pelas funcionalidades da Plataforma.
1.8. O descadastramento não prejudicará a validade das disposições que, por sua natureza, devam permanecer vigentes após o encerramento da conta, nem afastará obrigações decorrentes de fatos ocorridos durante a utilização da Plataforma.
2. USUÁRIOS MENORES DE IDADE
2.1. A utilização da STIFT é restrita a indivíduos de plena capacidade civil, ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais.
2.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que as funcionalidades poderão ser modificadas conforme a faixa etária e em decorrência de atualizações legislativas, observadas as disposições do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e Marco Civil da Internet.
2.2.1. Para usuários menores de 16 anos: acesso condicionado ao consentimento e monitoramento dos responsáveis legais, que assumem responsabilidade solidária pelos atos do menor na plataforma.
2.2.2. Para usuários entre 16 e 18 anos: consentimento realizado pela própria conta, com ciência prévia ao responsável legal.
2.2.3. A Plataforma é desenvolvida em conformidade com diretrizes de proteção à infância e adolescência, garantindo ambiente seguro, sem conteúdos inapropriados ou coleta de dados sensíveis sem autorização.
2.2.4. Poderá ser exigido dados para comunicação com o representante legal do menor obrigatoriamente representado ou assistido, que poderão ser solicitados no cadastro do ALUNO diretamente a este, ou a instituição de ensino ao qual o mesmo possui vínculo. Estes dados serão solicitados para a instituição de ensino no momento em que encaminharem os dados do aluno para vínculo na plataforma.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO
3.1. A STIFT concede ao USUÁRIO uma licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar as funcionalidades da Plataforma. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, algoritmos, design, marcas e códigos-fonte são de propriedade exclusiva da STIFT ou de seus licenciadores.
3.2. É expressamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, descompilação, cópia ou exploração comercial do aplicativo sem autorização prévia por escrito, bem como a utilização da marca STIFT para fins publicitários ou profissionais por terceiros sem o devido licenciamento.
4. FUNCIONALIDADES, SERVIÇOS E RESPOSTAS EDUCACIONAIS
4.1. Todas as respostas, sugestões de conteúdo e análises a partir da intermediação professor-aluno feita pela Plataforma são de natureza informativa e educacional.
4.2. O Usuário assume total responsabilidade pela utilização das respostas e orientações fornecidas. A STIFT não se responsabiliza por resultados acadêmicos, aproveitamento escolar ou ineficácia de métodos indicados.
4.3. As funcionalidades e respostas disponibilizadas pela Plataforma poderão variar de acordo com o perfil do USUÁRIO e sua faixa etária, podendo determinadas funcionalidades ser restringidas conforme sua idade, incluindo acesso a professores específicos.
4.4. O usuário declara estar ciente de que as respostas são realizadas com base em análise de suas dúvidas e histórico educacional e podem estar vinculadas a parcerias com a Instituição de Ensino, sem que isso implique obrigação ou garantia de resultado acadêmico.
4.5. A STIFT não fornece diagnóstico, prescrição profissional ou avaliação clínica. As recomendações educacionais são geradas com base em critérios técnicos e algoritmos. Para necessidades médicas ou psicológicas, consulte profissionais especializados.
4.6. Gamificação e Desafios. A STIFT poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, com o objetivo de aumentar o engajamento e potencializar os estudos, promover ligas, desafios e competições na Plataforma, premiadas ou não, cujas premiações poderão ser oferecidas por empresas parceiras. A participação é voluntária e observará o regulamento de cada iniciativa, divulgado pela STIFT no momento do seu lançamento, e o disposto na Política de Privacidade.
5. RESPONSABILIDADE DA STIFT
5.1. Exceto no caso de conduta dolosa, em nenhum momento a STIFT será responsável pela perda ou dano que surjam como resultado do uso da Plataforma.
5.2. A STIFT atua como intermediadora educacional e não como prestadora direta de serviços de educação formal. A STIFT não se responsabiliza por qualquer conteúdo fornecido por professores das instituições de ensino à qual o USUÁRIO esteja vinculado. Professores e ferramentas são de exclusiva responsabilidade de seus operadores.
5.3. O aluno é responsável pelo conteúdo de suas dúvidas e dados fornecidos e pelas obrigações perante terceiros decorrentes de sua utilização da Plataforma. Os usuários concordam, no aceite deste Termo em indenizar a STIFT por quaisquer custos, despesas ou reivindicações decorrentes do seu uso indevido.
5.4. A STIFT, em relação aos professores que não sejam vinculados à instituição de ensino do USUÁRIO, atua como mera intermediadora dos serviços não se responsabilizando pelos conteúdos das respostas concedidas por estes através da Plataforma.
5.5 A STIFT emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e em funcionamento adequado, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas, não respondendo por indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de conexão do Usuário, atos de terceiros ou eventos de caso fortuito e força maior.
6. CONDUTA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
6.1. O USUÁRIO deverá utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
6.2. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO compromete-se a NÃO:
a) conceder acesso à sua conta a terceiros que não sejam expressamente por si autorizados;
b) utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem os direitos de privacidade de outrem;
c) divulgar conteúdos ilegais, ideias racistas ou referentes a quaisquer outras práticas discriminatórias;
d) coletar conteúdos ou informações de usuários, ou acessar a rede, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers);
e) utilizar os serviços da Plataforma para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou conteúdos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
f) solicitar informações privadas de login e senha de terceiros, assim como não acessar contas que pertençam a terceiros;
g) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
h) tomar nenhuma ação que possa desabilitar, sobrecarregar, interromper ou impedir os serviços ou os servidores ou redes conectadas ao serviço;
i) inserir dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.
6.3. A STIFT reserva-se o direito de suspender ou banir contas que infrinjam estes parâmetros éticos ou que utilizem robôs e ferramentas automatizadas para interagir com o software de forma prejudicial à infraestrutura tecnológica.
6.4. O USUÁRIO:
a) Será o único responsável pelo conteúdo que vier a informar, transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar na Plataforma;
b) Será o único responsável pelo conteúdo que seus Usuários Autorizados vierem a informar, transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar na Plataforma;
c) Deverá elaborar as dúvidas de acordo com os termos e especificações da STIFT com didática, zelo, diligência, corretamente e de forma rigorosa em observância a todas leis e regulamentações;
d) Deverá utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais, de forma respeitosa com professores, monitores e demais usuários;
e) Deverá responsabilizar-se em não causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos professores ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar qualquer conduta que viole estes Termos;
f) Não irá tomar nenhuma ação que possa desabilitar, sobrecarregar, interromper ou impedir os serviços ou os servidores ou redes conectadas ao serviço.
6.5. A STIFT se reserva o direito de suspender o acesso do USUÁRIO à sua conta na Plataforma em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, bem como efetuar o cancelamento definitivo da mesma.
6.6. Caso a STIFT cancele o acesso aos seus serviços por motivos que não sejam de violação das regras e normas aqui vigentes por parte do USUÁRIO, o USUÁRIO poderá reativar os serviços a qualquer momento.
6.7. Em caso de encerramento da conta, os dados pessoais do USUÁRIO serão eliminados ou anonimizados nos termos e prazos previstos na Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
6.8. Licença de Uso do Conteúdo. Ao enviar dúvidas, perguntas, exercícios, materiais e demais conteúdos educacionais à Plataforma ("Conteúdo"), o USUÁRIO concede à STIFT, a título gratuito, por prazo indeterminado, em caráter não exclusivo e para todo o território nacional e estrangeiro, licença para utilizar, reproduzir, transcrever, adaptar, reformular e criar novos conteúdos a partir do Conteúdo, inclusive para: (a) prestação dos serviços da Plataforma; (b) aprimoramento e treinamento de seus algoritmos e modelos; e (c) composição de banco de questões e de conteúdos educacionais próprios da STIFT.
6.8.1. A licença recai exclusivamente sobre o conteúdo educacional e não abrange dados pessoais, cujo tratamento é regido pela Política de Privacidade. Para as finalidades das alíneas (b) e (c), o Conteúdo será previamente anonimizado.
7. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
7.1. O tratamento de dados pessoais pela STIFT é regido por sua Política de Privacidade, documento indissociável deste Termo, disponível em https://stift.com.br/legal. A Plataforma armazena dados necessários para intermediação educacional e aprimoramento do serviço, em conformidade com LGPD.
7.2. Responsáveis legais de menores podem, a qualquer momento: (a) acessar informações sobre o uso do menor; (b) solicitar correção ou exclusão de dados; (c) revogar consentimento previamente concedido.
7.3. Para questões de proteção de dados e exercício de direitos LGPD, contate: dpo@stift.com.br.
8. ENCERRAMENTO E MODIFICAÇÕES
8.1. Estes Termos entram em vigor na data de efetivação do cadastro e permanecem em vigor até o encerramento do acesso, conforme previsto neste instrumento.
8.2. A conta do USUÀRIO, além de outras previsões legais e nestes Termos, será encerrada caso a Instituição de Ensino à qual o USUÀRIO está vinculado, encerrar seu contrato com a STIFT.
8.3. A STIFT reserva-se o direito de encerrar a conta ou o acesso total ou parcial do USUÁRIO em caso de: (a) violação destes Termos; (b) ações que gerem responsabilidade civil; (c) compartilhamento indevido de conta, (d) encerramento de contrato com instituição parceira.
8.4. A STIFT pode modificar estes Termos a qualquer momento. Modificações relevantes serão comunicadas através de canais oficiais. Caso não concorde, você pode rejeitar, mas não poderá mais usar a plataforma. Continuar usando implica aceitação das modificações.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Comunicações podem ser feitas através dos canais oficiais: contato@stift.com.br (assuntos gerais) ou dpo@stift.com.br (proteção de dados).
9.1.1. O USUÁRIO e seus pais ou responsáveis legais poderão, a qualquer momento, solicitar o descadastramento das comunicações não essenciais ao funcionamento da Plataforma, conforme instruções constantes das próprias mensagens ou pelos canais indicados nesta Cláusula.
9.2. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente LGPD (Lei nº 13.709/2018), ECA (Lei nº 8.069/1990), Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).
9.3. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado ao USUÁRIO o direito de optar pelo foro de seu domicílio.
Obrigado por escolher a STIFT!