Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLATAFORMA STIFT

Bem-vindo(a) à STIFT!

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma transparente, os critérios de coleta, utilização, tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito da utilização da Nossa Plataforma, em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o “ECA Digital” (Lei nº 15.211/2025) e aplica-se a todos que, de alguma forma, acessarem os nossos serviços.

A Plataforma STIFT, é desenvolvida e disponibilizada pela empresa STIFT LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.012.784/0001-92.

Caso você não concorde integralmente com os termos desta Política de Privacidade, você deve cessar imediatamente o uso dos serviços de nossa Plataforma.

1. NATUREZA DO SERVIÇO

1.1. A STIFT consiste em uma plataforma tecnológica de intermediação educacional que conecta alunos e professores qualificados para solucionar dúvidas acadêmicas. Nosso objetivo é oferecer suporte educacional personalizado através de um plantão de professores digital, permitindo que alunos recebam assistência sob demanda, de qualquer lugar.

1.1.1. A STIFT atua como intermediadora entre alunos e professores, disponibilizando o ambiente tecnológico necessário para a conexão e interação entre as partes, não sendo responsável pelo conteúdo, orientações, avaliações ou demais informações fornecidas pelos professores no âmbito dos atendimentos, os quais são de responsabilidade de seus respectivos autores. O usuário declara estar ciente de que todas as informações, pontuações e recomendações disponibilizadas possuem caráter meramente informativo e educacional, não substituindo o papel da instituição de ensino, acadêmica ou profissional eventualmente necessário em cada caso.

1.2. Uso de Inteligência Artificial. O Usuário, ao utilizar poderá ter interações com conteúdos e interações geradas por Inteligência Artificial (“IA”). Nestes casos a STIFT irá informar que os conteúdos disponibilizados foram gerados por IA, com ou sem intervenção humana direta.

1.2.1. A IA é utilizada para: (a) ler a dúvida, transcrevendo áudios, descrevendo imagens e extraindo o enunciado; (b) classificar a dúvida por disciplina e assunto; (c) gerar dicas, soluções passo a passo, perguntas de acompanhamento, flashcards e versões em áudio; (d) sugerir modelos de resposta aos professores, que os revisam antes do envio; (e) auxiliar a distribuição das dúvidas entre os professores, com base na disciplina e no assunto; e (f) auxiliar a equipe de suporte na organização dos chamados.

1.2.2. As respostas geradas por IA são exibidas ao aluno sem revisão humana prévia, possuem caráter de apoio ao estudo e podem conter imprecisões. O aluno pode avaliar e contestar a resposta e solicitar o atendimento de um professor. A STIFT não toma decisões exclusivamente automatizadas sobre notas, aprovação, matrícula ou quaisquer outros efeitos jurídicos para alunos e responsáveis, que permanecem de responsabilidade da instituição de ensino.

1.2.3. Indicadores automáticos auxiliam a avaliação da qualidade das respostas dos professores. Toda decisão de suspensão ou desligamento de um professor é revisada por pessoa da equipe pedagógica da STIFT.

1.2.4. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, bem como informações sobre os critérios utilizados, pelo Canal de Comunicação mencionado no Item 13. A revisão é feita por pessoa da equipe da STIFT.

1.2.5. Os provedores de IA recebem apenas o necessário para gerar a resposta: o conteúdo da dúvida e, para personalizar a explicação, o primeiro nome ou apelido, a série e as metas de estudo do perfil, sem sobrenome, e-mail ou telefone. A STIFT utiliza as interfaces de programação (APIs) corporativas e pagas desses provedores. A OpenAI, a Anthropic e o Google (Gemini) operam com retenção zero de dados (ZDR), não armazenando os dados enviados e não os utilizando para treinar modelos.

2. DEFINIÇÕES BÁSICAS

2.1. Para facilitar a leitura e interpretação da Política, apresentamos abaixo definições básicas que envolvem a proteção de dados:

3. USO DA PLATAFORMA POR MENORES DE IDADE

3.1. A utilização da STIFT é restrita a indivíduos de plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro, ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais. A STIFT reconhece que parte significativa de seus usuários é criança ou adolescente (menores de 18 anos), conforme definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

3.1.1. O acesso e o uso da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos observarão as seguintes regras: (a) para Usuários menores de 16 (dezesseis) anos, o acesso está condicionado ao consentimento e à supervisão de seus pais ou responsáveis legais; (b) para Usuários entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, o consentimento poderá ser manifestado pelo próprio Usuário, com ciência prévia de seus pais ou responsáveis legais. Podemos solicitar dados de contato dos responsáveis ao aluno ou à instituição de ensino no momento do cadastro, com a finalidade de cumprir a legislação vigente.

3.2. Os responsáveis legais de menores de 18 anos podem, a qualquer momento:

a) Acessar informações sobre o uso da plataforma pelo menor, incluindo perguntas, respostas e histórico;

b) Solicitar correção, atualização ou exclusão de dados pessoais do menor, conforme previsto na LGPD;

c) Revogar o consentimento previamente concedido, observadas as consequências para a continuidade do acesso.

3.3. Na hipótese de identificação de dados pessoais de adolescentes, o tratamento será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), mediante o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

3.4. A STIFT implementa medidas técnicas e administrativas para manter a plataforma segura, adequada à faixa etária dos usuários e livre de conteúdos impróprios, publicidade excessiva ou funcionalidades de engajamento prejudicial.

3.5. A STIFT poderá solicitar informações ou documentos adicionais para verificação da identidade do responsável legal e da validade do consentimento, sempre que necessário ao cumprimento de obrigações legais.

3.6. Todo tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). A STIFT não utiliza dados de crianças e adolescentes para publicidade direcionada nem para a criação de perfis com finalidade comercial, e não vende dados pessoais.

3.6.1. Por padrão, os perfis dos alunos não são exibidos em buscas. Alunos de outras instituições de ensino somente visualizam um aluno nas ligas abertas descritas na Cláusula 11.3, com o primeiro nome, a foto e a instituição de ensino. Os patrocinadores de premiações não recebem dados pessoais dos alunos.

3.6.2. Nos contratos com instituições de ensino, cabe à instituição informar os responsáveis legais sobre o uso da Plataforma e obter e manter as autorizações e os consentimentos exigidos pela legislação, inclusive o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal quando exigido.

3.7. Para dúvidas relacionadas a menores ou para exercer direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco através do nosso Canal de Comunicação mencionado no Item 13.

4. DADOS COLETADOS E SUAS FINALIDADES

4.1. Além dos dados sensíveis previstos no Item 5, os dados são coletados conforme a categoria dos usuários.

4.1.1. Para ALUNOS:

4.1.2. Para PROFESSORES:

4.1.3. Para instituições de ensino, coletamos os dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para a Escola/Instituição, com os dados da Turma e dos Alunos (e, eventualmente, dos seus responsáveis legais) que serão usuários da nossa Plataforma, para viabilizar o cadastro e criação de senha provisória.

4.2. Consequências do não fornecimento de dados. O fornecimento dos dados indicados abaixo afeta o uso da Plataforma da seguinte forma:

5. COLETA E TRATAMENTO DE IMAGENS, ÁUDIOS, VÍDEOS E DEMAIS CONTEÚDOS

5.1. Coleta e Tratamento de Dados Sensíveis. A plataforma permite que alunos e professores interajam e compartilhem conteúdos relacionados às atividades educacionais por diferentes meios, incluindo texto, imagem, áudio, vídeo e outros formatos disponibilizados pela STIFT. Assim, o usuário poderá enviar dúvidas, perguntas, exercícios, materiais e demais conteúdos educacionais, bem como receber respostas, explicações e outros conteúdos dos professores por meio desses formatos.

5.1.1. Para viabilizar essas funcionalidades, poderão ser solicitadas ao usuário, diretamente pela plataforma e/ou pelo dispositivo utilizado para seu acesso, autorizações para utilização de recursos como câmera, galeria de imagens, microfone, armazenamento, notificações e outros recursos necessários ao funcionamento das funcionalidades disponibilizadas. A concessão dessas permissões poderá ser gerenciada pelo próprio usuário nas configurações do aplicativo ou do dispositivo, conforme aplicável.

5.1.2. Para determinação do perfil do Usuário e personalização da experiência de uso da Plataforma, a STIFT poderá coletar dados como: foto de perfil, foto de fundo, apelido, biografia curta, hobbies, objetivo de estudo, cursos universitários de interesse, faculdades e universidades almejadas e como o aluno aprende melhor. O fornecimento destes dados não é essencial para o uso da Plataforma e somente será fornecido caso o Usuário queira melhor sua experiência na Plataforma.

5.2. O tratamento de dados sensíveis, incluindo áudio e vídeo com imagem e voz do Usuário, será realizado mediante consentimento específico e destacado, manifestado: (a) pelos pais ou responsáveis legais, no caso de Usuários menores de 16 (dezesseis) anos; (b) pelo próprio Usuário, nos demais casos, observado o disposto na Cláusula 3.1.1. O consentimento será coletado pela instituição de ensino à qual o Usuário está vinculado, nos termos do contrato firmado entre esta e a STIFT.

5.2.1. Caso o consentimento não seja concedido ou seja revogado, a instituição de ensino comunicará a STIFT, e o Usuário poderá continuar utilizando a Plataforma por meio de texto e de imagens de conteúdo educacional, ficando indisponíveis as funcionalidades de envio de áudio e vídeo.

5.3. Os conteúdos enviados ou recebidos por meio da plataforma serão tratados para viabilizar a prestação dos serviços educacionais, a interação entre alunos e professores e o funcionamento das funcionalidades disponibilizadas pela STIFT, observadas as disposições das nossas Políticas.

5.4. O usuário declara estar ciente de que os conteúdos compartilhados na plataforma poderão ser acessados pelo respectivo aluno ou professor envolvido na interação, conforme a funcionalidade utilizada, sendo vedado o envio de conteúdos que não tenham relação com a finalidade educacional da plataforma ou que violem direitos de terceiros.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

6.1. O Usuário ALUNO, através do uso da Plataforma o Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com a Instituição de Ensino à qual é vinculado e aos professores com os quais o Usuário interaja.

6.2. O Usuário PROFESSOR, através do uso da Plataforma o Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com a Instituição de Ensino à qual o ALUNO é vinculado e aos alunos com os quais o Usuário interaja.

6.1.1. Para responder a uma dúvida, o professor visualiza somente o primeiro nome e os sobrenomes abreviados do aluno, a foto de perfil, os dados de perfil de estudo, para personalização da resposta, e o conteúdo da dúvida.

6.3. A STIFT empreende os melhores esforços para que os compartilhamentos dos dados mencionados neste Item 6 sejam efetuados apenas com aqueles estritamente necessários para o bom uso da Plataforma e suas funcionalidades. Todavia, cabe aos Usuários em muitas situações de uso da Plataforma em optar quais dados serão compartilhados, cabendo exclusivamente ao Usuário tal decisão nestas situações.

6.4. Exceto quando expressamente previsto nesta Política, a STIFT não vende, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros não mencionados nesta Política, exceto:

a) mediante ordem judicial válida;

b) para cumprimento de obrigação legal;

c) com prestadores de serviços essenciais (ex.: envio de e-mails, análise técnica), que atuam como operadores de dados, sob contrato e com dever de confidencialidade e segurança, listados na Cláusula 7.4;

d) com centros de pesquisa parceiros, exclusivamente dados previamente anonimizados, para estudos educacionais e aprimoramento de modelos.

6.5. Comunicações. A STIFT poderá enviar comunicações aos Usuários e a seus pais ou responsáveis legais, por e-mail, WhatsApp e notificações no aplicativo, relacionadas ao uso da Plataforma, ao acompanhamento dos estudos e às iniciativas descritas na Cláusula 11.3, com base em seu legítimo interesse e no contrato firmado com a instituição de ensino. Os contatos utilizados são fornecidos pela instituição de ensino ou pelo próprio Usuário.

6.5.1. Todas as comunicações não essenciais ao funcionamento da Plataforma conterão instruções claras para descadastramento, que poderá ser solicitado a qualquer momento, sem prejuízo do acesso à Plataforma.

7. DADOS TÉCNICOS E REGISTROS DE USO COMPARTILHAMENTO EM RAZÃO DA INFRAESTRUTURA DE PROCESSAMENTO

7.1. Para fins de garantia de desempenho, segurança e estabilidade da aplicação, poderão ser coletados dados técnicos automaticamente, incluindo endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, logs de erro e registros de interação com a plataforma. Tais informações poderão ser processadas por provedores terceiros de infraestrutura e monitoramento, sob contratos que assegurem confidencialidade, limitação de finalidade e conformidade com a legislação vigente. Esses dados são utilizados exclusivamente para diagnóstico de falhas, prevenção de fraudes e melhoria da experiência do usuário.

7.2. Quando o USUÁRIO clicar em links de compra que direcionem para lojas parceiras, a Plataforma poderá registrar informações relacionadas ao evento, incluindo o produto selecionado, a loja de destino, a data e horário do clique e o identificador de sessão do dispositivo utilizado. O identificador de sessão é gerado localmente e não possui vinculação com nome, e-mail ou quaisquer outros dados capazes de identificar diretamente o USUÁRIO. Tais informações serão utilizadas exclusivamente para fins de reconciliação de comissões junto às redes de afiliação parceiras, tais como Mercado Livre Afiliados, Amazon Associates, Awin e Rakuten Advertising, bem como para análises estatísticas e aperfeiçoamento do desempenho da Plataforma.

7.3. A STIFT poderá utilizar serviços de computação em nuvem e processamento de dados fornecidos por terceiros, os quais atuam como operadores de dados nos termos da legislação aplicável. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a adotar padrões rigorosos de segurança da informação e não estão autorizados a armazenar, compartilhar ou utilizar os dados para finalidades diversas das aqui previstas. A STIFT não comercializa dados pessoais identificáveis com terceiros.

7.4. Transferência Internacional de Dados. Alguns operadores da STIFT armazenam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados, realizada nos termos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, contratadas por meio de contratos ou termos de processamento de dados com obrigações de confidencialidade e segurança:

7.5. Cookies e tecnologias de terceiros no site. No site stift.com.br e em nossas páginas de divulgação, voltados a instituições de ensino, responsáveis e interessados em geral, a STIFT utiliza as ferramentas abaixo, com base em seu legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) em medir a audiência, melhorar o site e divulgar seus serviços:

7.5.1. Essas ferramentas não são utilizadas no aplicativo, nas páginas legais exibidas pelo aplicativo (stift.com.br/legal e páginas vinculadas) nem na página de exclusão de conta, e não recebem dados dos alunos cadastrados na Plataforma. Os dados coletados por elas são tratados pelos respectivos fornecedores, nos Estados Unidos, conforme a Cláusula 7.4.

7.5.2. O visitante pode se opor a esse tratamento a qualquer momento: (a) bloqueando ou apagando cookies nas configurações do navegador; (b) utilizando o complemento de desativação do Google Analytics (tools.google.com/dlpage/gaoptout); (c) ajustando as preferências de anúncios nas configurações da sua conta Meta; ou (d) solicitando pelo Canal de Comunicação mencionado no Item 13.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

8.1. A STIFT adota medidas técnicas e administrativas compatíveis para proteção dos dados tratados, incluindo criptografia na comunicação (HTTPS) e em repouso do banco de dados, dos arquivos e do cache, controle de acesso por perfil, autenticação em dois fatores obrigatória para a equipe (com chave física de segurança no acesso à infraestrutura em nuvem), links temporários e assinados para os arquivos enviados pelos usuários, monitoramento de ambientes, cópias de segurança, treinamento periódico da equipe em proteção de dados e políticas internas de governança de dados, incluindo plano de resposta a incidentes. Recomenda-se que o usuário adote práticas adequadas de proteção de seu dispositivo, como uso de senha, biometria e atualização de software.

8.2. A STIFT trabalha para proteger seus dados pessoais, mas não é possível garantir total segurança. Acesso ou uso não autorizado de terceiros, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da STIFT e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

8.3. Você pode colaborar com a segurança das informações, adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros), e, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, entre em contato com o Encarregado identificado no item 13 desta Política.

8.4. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a STIFT comunicará as instituições de ensino afetadas e, conforme o caso e os prazos legais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares.

9. DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM RELAÇÃO À STIFT SOBRE DADOS PESSOAIS

9.1. Dentre outros, os seguintes direitos são garantidos aos Titulares de Dados Pessoais coletados pela STIFT:

9.2. Sempre que você exercer seus direitos, a STIFT poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade dos usuários da nossa Plataforma, dos clientes dos usuários e outros terceiros. Ainda, algumas solicitações complexas podem não ser respondidas de forma imediata, mas a STIFT se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

9.3. Todo e qualquer direito assegurado ao Usuário pode ser exercido perante a STIFT mediante o contato através do Canal de Comunicação mencionado no Item 13.

9.4. Alteração e exclusão dos próprios dados. O Usuário pode alterar seus dados de perfil diretamente no aplicativo. Dados cadastrados pela instituição de ensino, como instituição e turma, são corrigidos mediante solicitação à instituição ou ao suporte da STIFT. O Usuário pode solicitar a exclusão da sua conta no aplicativo (Perfil, Configurações, Excluir conta) ou na página https://stift.com.br/delete-account. A conta é desativada imediatamente e, em seguida, a STIFT elimina ou anonimiza os dados pessoais, ressalvados aqueles cuja guarda seja exigida ou autorizada pela Cláusula 10. Quando o Usuário estiver vinculado a uma instituição de ensino, a STIFT comunicará a instituição.

9.5. Os pedidos de confirmação de existência e de acesso aos dados são respondidos em até 15 (quinze) dias. Quando a instituição de ensino for a controladora dos dados, a STIFT encaminhará o pedido à instituição e a auxiliará na resposta.

10. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

10.1 Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentada em uma base legal. Por exemplo:

a) Logs de acesso: no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e por até 24 (vinte e quatro) meses, para fins de segurança e prevenção de fraudes;

b) Dados de cadastro e registros das interações na Plataforma: durante a vigência do contrato entre a STIFT e a instituição de ensino à qual o Usuário está vinculado e, após o seu término, por até 5 (cinco) anos, correspondente ao prazo prescricional previsto no Código Civil, exclusivamente para exercício regular de direitos pela STIFT;

c) Conteúdos de áudio e vídeo: durante a vigência do contrato entre a STIFT e a instituição de ensino, sendo eliminados em até 90 (noventa) dias após o seu término, ressalvados os conteúdos anonimizados nos termos da Cláusula 11;

d) Dados de pagamento e fiscais dos Professores: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil;

e) Dados anonimizados: por prazo indeterminado, por não permitirem a identificação do titular.

10.2. Cumprida a finalidade do tratamento, a STIFT elimina os dados pessoais, autorizada a conservação apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; (c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais; ou (d) uso exclusivo da STIFT, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados os dados.

10.3. Ao término do contrato, a instituição de ensino poderá solicitar, em até 30 (trinta) dias, a exportação dos relatórios e dos dados de uso de seus usuários, que serão entregues em formato eletrônico padrão.

11. USOS DOS DADOS E PROCESSOS DE ANONIMIZAÇÃO

11.1. Além das finalidades descritas nas Cláusulas 4 e 5, a STIFT poderá utilizar os dados de perfil fornecidos voluntariamente pelo Usuário, os dados gerados pelo uso da Plataforma e os conteúdos educacionais enviados (tais como dúvidas, perguntas, exercícios e respectivas respostas) para: (a) aprimoramento contínuo de seus modelos de análise e de seu algoritmo educacional, inclusive por meio de treinamento de algoritmos; (b) desenvolvimento de novas funcionalidades; e (c) composição de banco de questões e de conteúdos educacionais próprio da STIFT.

11.2. Para as finalidades descritas na Cláusula 11.1, os dados e conteúdos serão previamente anonimizados, mediante a remoção de nome, e-mail, imagem, voz e quaisquer outros elementos que permitam a identificação direta ou indireta do Usuário, de modo que deixem de constituir dados pessoais. A personalização da experiência do próprio Usuário, descrita nas Cláusulas 4.1.1 e 5.1.2, é distinta dessas finalidades e utiliza dados identificados, restritos à conta do respectivo Usuário.

11.2.1. A STIFT também utiliza a pseudonimização: as ferramentas de métricas de uso e de registro de erros recebem identificadores internos, no lugar de nome e e-mail, e os ambientes de desenvolvimento e de testes utilizam bases sintéticas ou mascaradas, sem dados reais de alunos.

11.3. Gamificação, Ligas e Desafios. A STIFT poderá promover ligas, desafios e competições na Plataforma, premiadas ou não, cujas premiações poderão ser oferecidas por empresas parceiras. A participação é voluntária e observará o regulamento de cada iniciativa. Para essa finalidade, serão tratados dados de uso e de desempenho do Usuário na Plataforma, e sua pontuação e classificação poderão ser exibidas aos demais participantes da mesma iniciativa, conforme o regulamento

12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

12.1. A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações regulatórias, tecnológicas ou operacionais. As versões atualizadas serão disponibilizadas no aplicativo e no site, com a indicação da data da última atualização, sendo recomendada a revisão periódica pelo usuário. Alterações relevantes serão comunicadas às instituições de ensino e aos usuários pela Plataforma ou por e-mail.

13. CANAL DE CONTATO E NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO

13.1 Em caso de dúvidas, solicitações ou requisições relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio do seguinte canal: dpo@stift.com.br

13.2. ENCARREGADO (“DPO”): Everton Marcelino Junior. Substituto: Davi Pizelman Rost.

13.3. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).