Legal

Termos e Condições de Uso do(a) Professor(a)

Stift – Um plantão de dúvidas móvel, moderno e personalizado.

Seja muito bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso para Professores Parceiros da STIFT LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o sob o n° 40.012.784/0001-92, com endereço na Rua Esteves Júnior, 50, Apto 507, Centro, Florianópolis-SC, CEP 88015-130, denominada neste ato como “Stift”.

Com a leitura destes termos, você terá conhecimento de todas as funcionalidades do aplicativo, de como prestamos o nosso serviço de intermediação entre Professores e Alunos, de nossas e suas responsabilidades e de como você deverá utilizar nossa plataforma.

Ao acessar ou utilizar as funcionalidades, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos de Uso.

Por favor, na hipótese de você não concordar com algo estipulado neste documento, descontinue o acesso do nosso aplicativo e comunique-nos o que te afligiu.

Estamos sempre dispostos a lhe proporcionar a melhor experiência possível.

FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO E SERVIÇOS

A Stift é uma plataforma digital que conecta alunos e professores, oferecendo suporte educacional personalizado por meio de professores. Nosso propósito é intermediar através do aplicativo da Stift a conexão de professores qualificados que oferecem assistência nos estudos rapidamente aos alunos.

O processo de uso da Stift é simples e conveniente: os alunos se cadastram na plataforma e têm acesso a uma lista de disciplinas e temas para sanar suas dúvidas e com apenas alguns toques na tela do aplicativo, eles podem acessar um “plantão de dúvidas” digital. Já os(as) Professores se cadastram na plataforma espontaneamente, utilizando o aplicativo como um mero intermediador de perguntas e respostas.

A Stift intermedia uma experiência de aprendizado flexível e acessível, permitindo que os alunos recebam assistência sob demanda, quando e onde precisarem. Isso cria um ambiente de aprendizado colaborativo e interativo em uma plataforma fácil de usar.

Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar o acesso ao site e aplicativo caso seja verificado que nossos serviços estão sendo utilizados de maneira fraudulenta ou contrária aos Termos de Uso.

Então, colabore com o nosso propósito e não utilize a plataforma de forma indevida.

INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO PARA ENTRADA NA PLATAFORMA

Se você se interessou pelo nosso aplicativo, significa que você é uma pessoa que valoriza os estudos e possui discernimento considerável em alguma área do conhecimento, e que tem interesse em ser Professor de alunos que estão com dúvidas e precisam de suporte em diversas áreas do conhecimento.

Para se inscrever no aplicativo, você precisa ser maior de 18 anos, capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil e demais legislações. Considerando que precisamos prover um bom serviço aos alunos que estão inscritos em nossa plataforma, você deverá passar pela nossa avaliação para ter o cadastro aprovado no aplicativo e se tornar um de nossos Professores.

A nossa avaliação pode se iniciar com a abordagem pelos nossos recrutadores da plataforma Stift ou você poderá se inscrever diretamente e voluntariamente na plataforma, demonstrando interesse em se tornar Professor.

A avaliação acontece da seguinte forma:

Preenchimento detalhado de formulários de inscrição, com o fornecimento do nome completo ou da sua empresa, CPF ou CNPJ, e-mail, endereço, dados bancários, informações sobre sua formação acadêmica, experiência profissional e demais qualificações relevantes.
Participação obrigatória na visualização de um vídeo informativo sobre o funcionamento da plataforma Stift, seguido de perguntas para avaliação do entendimento sobre o conteúdo do vídeo.
Avaliação da qualidade didática e pedagógica por meio de testes ou provas específicas, cujas respostas serão enviadas para análise por profissionais especializados da plataforma.

Aprovaremos a sua inscrição de acordo com os nossos parâmetros internos e, caso seja reprovado, poderá participar novamente da avaliação. Dependendo do desempenho nas etapas do processo seletivo, a sua inscrição poderá ser aceita.

Com a aprovação da inscrição, você receberá nosso documento sobre Boas Práticas e deverá dar o aceite para início da utilização da plataforma. Esse guia prevê diversas táticas e ações que são extremamente recomendadas a fim de obter um bom aproveitamento da plataforma, entregar uma resposta de qualidade, aprimorar a sua didática e seus potencializar ganhos na Stift

Durante o período de prestação de serviço na plataforma, a avaliação do Professor será com base em métricas que incluem, mas não se limitam, a tempo de resposta às solicitações dos alunos, avaliações dos alunos e supervisão de professores coordenadores da área. O desempenho do Professor será refletido em um score que determinará sua permanência ou exclusão da plataforma, bem como as situações descritas na sessão de “Descadastramento” logo abaixo.

Nesse sentido, ressaltamos que haverá uma avaliação constante realizada por pedagogos, coordenadores, responsáveis e professores experientes que farão análises aleatórias e periódicas das respostas. O intuito é manter a qualidade e padrão Stift, de modo que caso seja verificado qualquer irregularidade como descuido ou negligência nas respostas serão indicados à superiores, podendo assim ser refletido em seu score/nota.

As notas e avaliações geradas pelos alunos durante o período de prestação de serviço serão consideradas na avaliação contínua dos Professores Parceiros pelos professores coordenadores.

Nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, sempre no intuito de manter o bom funcionamento do aplicativo e das diretrizes da nossa comunidade.

Não se esqueça, você também é responsável pelo sigilo de seus Dados. Tenha ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso não é permitido, uma vez que poderá comprometer a segurança dos seus Dados e do nosso aplicativo.

Se você perceber ou tomar conhecimento de que houve o comprometimento de segurança do seu aplicativo, não deixe de entrar em contato com o Encarregado de Dados (dpo@stift.com.br) e informar o que acontece.

Caso você não se recorde de sua senha ou login, sinta-se à vontade para clicar em “esqueci minha senha” e, por meio do nosso sistema automático, vamos te ajudar a recuperar a sua senha ou relembrar o login de acesso.

Não se esqueça que o seu login e senha são únicos e intransferíveis, de forma que você não poderá ceder, vender, alugar ou realizar qualquer tipo de transferência com a sua conta.

Infelizmente, se apurarmos tal situação, você será banido de nosso aplicativo.

DESCADASTRAMENTO

Havendo o interesse em se desinscrever da plataforma, você deverá solicitar o descadastro e a Stift terá um período de 15 dias úteis para finalizar o procedimento.

Como informado anteriormente, mantemo-nos no direito de descadastrar imediatamente o(a) Professor(a) sem aviso prévio e sem a necessidade de qualquer notificação ou compensação adicional, caso você:

permaneça inativo(a) por um período contínuo de 60 dias, sem responder a nenhuma pergunta dos aluno e/ou;
forneça respostas incorretas ou incompletas em um número significativo de perguntas em um curto período de tempo, caracterizando má-fé ou incompetência recorrente e/ou;
transfira, ceda e/ou autorize terceiros(as) a usar sua conta em seu nome ou tentando se fazer passar por você, e/ou viole as políticas da Stift e/ou este Termo e/ou;
estabeleça qualquer tipo de contato que não seja unicamente com o intuito de sanar a dúvida do aluno dentro ou fora da plataforma, troque informações de contato pessoais ou tentar estabelecer relacionamentos pessoais com os alunos e/ou;
envie mensagens preconceituosas, discriminatórias ou ofensivas aos alunos e/ou qualquer outra conduta considerada inadequada ou prejudicial à integridade da plataforma e à experiência dos usuários.

PERFIL E OBRIGAÇÕES DO(A) PROFESSOR(A)

Sendo um(a) Professor(a) de nossa plataforma, você deverá realizar as seguintes atividades e também observar todas as suas obrigações com a plataforma e com a lei:

deverá sanar as dúvidas de acordo com os termos e especificações, que foram compartilhados durante o processo seletivo da Stift com didática, zelo, diligência, corretamente e de forma rigorosa em observância a todas leis e regulamentações;
arcar com os custos e despesas estritamente relacionados à operação, incluindo encargos e tributos aplicáveis, exceto se de outra forma expressamente disposto neste Termo;
fornecer, sempre que solicitado pela Stift, informações, documentos e esclarecimentos técnicos necessários sobre a execução deste Termo;
manter seus dados atualizados e em plena vigência, além de não poder transferir, ceder e/ou autorizar terceiros(as) a usar sua conta em seu nome ou tentando se fazer passar por você.
cumprir todas as leis aplicáveis, deste Termo e eventuais Termos Suplementares aplicáveis quando usar os serviços, devendo sempre usar os serviços para finalidades legítimas;
responsabilizar-se por toda a resposta enviada e conteúdo contido nela, inclusive ao seu próprio tempo dispendido, visto que não há quantidades mínimas e/ou máximas de horas e questões;
responder a dúvida do aluno respeitando a preferência sinalizada por ele, seja por vídeo, foto, texto, ou até mesmo áudio;
reconhecer a necessidade de réplica como uma dúvida final que o aluno faz sobre a resposta fornecida pelo professor, assim, deve responder à réplica do aluno, sob pena de bloqueio de acesso a outras questões, enquanto houver réplicas pendentes.
responsabilizar-se em não causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos alunos ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar qualquer conduta que viole estes termos e Suplementares;
responsabilizar-se pela indenização por danos diretos ou indiretos que comprovadamente e em virtude da execução destes termos, por culpa (negligência, imprudência, imperícia) ou dolo que vier a causar à Stift ou a terceiros alheios à relação contratual;
responder civil e criminalmente pelo teor das declarações, informações, opiniões, constatações e conclusões constantes do resultado dos serviços, inclusive por qualquer infração penal cometida, como racismo, assédio, estelionato, etc;
responderá independente de dolo ou culpa, pelos danos e/ou prejuízos que a Stift porventura vier a sofrer em razão de eventuais erros, falhas, incorreções, inconsistências e/ou incoerências contidas no resultado dos serviços.

Como professor na Stift, você assume total responsabilidade pela excelência e precisão do conteúdo das suas respostas aos alunos. Qualquer implicação resultante das suas contribuições, seja diretamente ou indiretamente, será de sua inteira responsabilidade. É essencial compreender que a função da Stift é facilitar a interação entre professores parceiros e alunos, e nossa capacidade de garantir a qualidade das respostas é mantida por meio de um rigoroso processo seletivo, treinamento contínuo e acompanhamento contínuo no dia a dia. A Stift não se responsabiliza pelo conteúdo das respostas dos professores, pois estes têm autonomia para desenvolvê-las de acordo com os padrões estabelecidos. Ademais, é permitido o auxílio de recursos de inteligência artificial e materiais da internet para enriquecer as respostas, desde que seja feito de forma ética e original. O uso inadequado desses recursos, como a simples cópia de respostas, poderá resultar na exclusão da plataforma.

RESTRIÇÕES DE USO

Para a sua segurança e do nosso aplicativo, existem algumas situações que são restritas.

Se você realizar algo ilegal ou contrário ao que estamos informando nestes Termos de Uso, a sua conta, infelizmente, será cancelada e você não poderá acessar o nosso aplicativo.

Por favor, preste atenção nas seguintes disposições, porque queremos manter você conosco e fortalecer cada vez mais a nossa comunidade Stift:

a) Você se compromete a não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma; e

b) Você se compromete a não utilizar softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar;

Se você violar quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, você deverá nos indenizar e indenizar terceiros eventualmente lesados, inclusive os danos de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

A cada questão respondida corretamente, você receberá o valor estipulado pela Stift. Lembre-se que respostas respondidas incorretamente serão analisadas e poderão não ser remuneradas.

O valor das perguntas poderão variar, de forma que a plataforma se mantém no direito de alterar os valores das perguntas a qualquer instante, inclusive no que tange ocorrências de duas questões em um envio, questões bônus, réplica e etc, visando o pleno desenvolvimento do aplicativo e uma justa remuneração.

O pagamento será realizado conforme a modalidade de cadastro do(a) Professor(a), de modo que se cadastrado(a) como Microempreendedor Individual (MEI), o pagamento será efetuado e espera-se a emissão de nota fiscal conforme legislação vigente. Se cadastrado(a) como Pessoa Física (PF), o pagamento será efetuado e espera-se a emissão de nota fiscal avulsa, a qual deverá ser enviada para análise pela Stift.

A fim de tornar o processo de emissão de nota fiscal avulsa como pessoa física mais claro e facilitado, bem como ressaltar a importância de sua correta emissão, atente-se ao anexo III no final deste termo.

Caso você não emita nota fiscal, está ciente de que está assumindo os riscos fiscais decorrentes dessa decisão, como por exemplo autuações da Receita Federal.

Após a conferência das respostas dadas e com o fechamento do mês, os valores serão depositados via Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou PIX todo o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao período de prestação de serviços, na conta informada por você no momento do cadastro na plataforma.

Para solicitação e acompanhamento do saldo, você poderá solicitar o saldo referente ao mês anterior, assim, o prazo para solicitar o saldo diretamente pelo aplicativo ou web app é do primeiro dia útil do mês até o dia 10 do mês corrente. Caso não seja observado o prazo para solicitação, somente poderá fazê-lo no mês seguinte, tendo o(s) saldo(s) anterior acumulado.

Garantimos sempre a transparência no processo de pagamento e sempre será observado eventuais impostos a serem pagos.

Toda nota fiscal emitida deverá ser enviada à Stift, via e-mail ao endereço financeiro@stift.com.br .

CONFIDENCIALIDADE, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Possuímos uma Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados no aplicativo e contém todas as informações sobre as operações realizadas com os dados pessoais, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, podendo ser acessada em legal.stift.com.br.

Importante relembrar que você poderá ter acesso a informações confidenciais da Stift e acessar dados pessoais dos alunos para que as perguntas sejam respondidas. Assim, você concorda em manter tais informações em sigilo e apenas usá-las para sanar as dúvidas e não as divulgar sem prévio e expresso consentimento da Stift.

CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nós amamos o nosso nome e a marca que carregamos estampada em nosso aplicativo!

Assim, todas as notícias, informações, imagens, vídeos, textos e marcas disponibilizadas pela Stift no aplicativo, em qualquer idioma ou forma, são de nossa exclusiva propriedade ou licenciados a nós.

Só o fato de utilização de nosso aplicativo, não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença a você.

Você não poderá usar a nossa marca sem autorização, uma vez que esta é propriedade registrada. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial.

Entretanto, autorizamos que você utilize o nosso nome para divulgação e marketing, colocando-se sempre como Parceiro Stift.

Se apurarmos que houve alguma intromissão, tentativa ou atividade que viole as leis de propriedade intelectual e/ou as estipuladas nestes Termos de Uso, você será responsável pela violação e pelo dano que eventualmente tenha causado, além de ser banido de nosso aplicativo.

ISENÇÃO, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E OUTRAS AVENÇAS

Manter o aplicativo em funcionamento é nossa tarefa principal, porque queremos prover esse serviço de intermediação a você, Professor, que tem a intenção de contribuir com o desenvolvimento dos alunos cadastrados no aplicativo.

Entretanto, indisponibilidades temporárias poderão eventualmente ocorrer em razão de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.

Caso ocorra alguma dessas situações, faremos o possível e o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao aplicativo o mais breve possível, sempre lembrando das limitações técnicas de seu dispositivo móvel e de serviços de terceiros, dos quais você necessita para permanecer online.

Na hipótese de precisarmos realizar procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do aplicativo por longos períodos, comunicaremos você por meio dos nossos canais oficiais de comunicação.

Ainda, em nenhuma circunstância, nós, nossos diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da conexão com o aplicativo ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.

É importante relembrar que somos apenas uma intermediadora que facilita a conexão entre Professores e Alunos, de forma que não nos responsabilizamos:

a) Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, das funcionalidades do aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, feito por você, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado;

b) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

c) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares QUE possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na Plataforma; e

d) Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seu dever leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado.

Além dos eventuais problemas acima destacados, nós não nos responsabilizamos:

a) Pelas informações e serviços informados por terceiros;

b) Por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente de qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer parceiro independente;

Prometemos dar todo o suporte que estiver em nosso alcance para resolver o problema, mas ressaltamos que não temos qualquer responsabilidade em razão dos eventuais problemas acima mencionados, tendo em vista que somos um aplicativo que possui o único objetivo de facilitar e intermediar.

PROFESSOR(A) INDEPENDENTE E SEM EXCLUSIVIDADE

O(A) Professor(a) reconhece que a Stift não emprega professores e realiza apenas a intermediação entre os professores parceiros e as instituições de ensino/alunos, sendo que as respostas das perguntas enviadas no aplicativo são realizadas exclusivamente por você Professor(a) independente que não é empregado(a) da Stift.

Quando uma pergunta é postada, você tem a autonomia para querer responder, além de ter o planejamento de respostas, que é criado apenas por você Professor(a), de modo que deve utilizar sua própria conta e seus recursos para responder as perguntas que desejar.

Ressaltamos que não há qualquer relação de subordinação, vínculo empregatício ou obrigações além das supracitadas entre nós.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso seja necessário, nos reservamos ao direito de modificar estes termos a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo a você verificar as atualizações sempre que efetuar o acesso na Plataforma.

Em caso de existir grandes e importantes atualizações nestes Termos de Uso, comunicaremos você por meio de nossos canais oficiais de comunicação.

Podemos ser tolerantes em alguns casos em que existir descumprimento das condições destes Termos de Uso, mas a mencionada tolerância não constituirá renúncia e não lhe autorizará a realizar práticas contrárias ao que informamos neste documento.

Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

Você poderá recorrer ao número (48) 98805-0714 via WhatsApp, sempre que for necessário sanar qualquer dúvida e solucionar problemas, haverá um coordenador geral disponível para lhe auxiliar no dia a dia.

Você poderá utilizar o e-mail contato@stift.com.br toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio na Plataforma, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras destes Termos, bem como para esclarecer dúvidas que venha a ter com relação às regras aqui estipuladas.

As respostas e contribuições poderão ser utilizadas pela Stift para além da simples resolução de dúvidas dos alunos, incluindo, mas não se limitando a, treinamento de modelos de inteligência artificial, replicação em banco de dados para futuras consultas e melhorias de serviços. Além disso, o uso de inteligência artificial e materiais da internet é permitido como suporte na elaboração das respostas, desde que haja uma adaptação significativa e enriquecimento do conteúdo original, evitando-se a reprodução literal de fontes externas, assegurando a originalidade e aprimoramento do material fornecido aos alunos.

A Stift poderá a todo momento, avaliar os serviços prestados e manifestará sua aprovação ou desaprovação e, nesse caso, apontar as razões de seu descontentamento e indicar os serviços que precisam ser refeitos ou reparados, quando aplicável para manter controle de qualidade da plataforma.

O presente Termo não constitui qualquer espécie de associação entre as partes, sendo que as partes são autônomas e independentes entre si. Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada no sentido de criar vínculo de qualquer natureza. Não existe qualquer exclusividade na prestação de serviços à Stift.

Havendo qualquer conflito decorrente desses Termos ou à eles relacionados, nós (Stift e Professor(a)) elegemos, desde já, o foro da Comarca de Florianópolis, para resolução do conflito, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Florianópolis/SC, 1 de abril de 2024

ANEXO I – Termo de Autorização de Uso de Imagem

Objetivo: Autorização para o uso da imagem do(a) Professor(a).

Finalidade: A captura, guarda, manipulação, edição e uso da imagem do prestador para fins de identificação, autenticação, registro de atividades, acervo histórico, uso institucional, educativo e social, o que inclui os eventos promovidos pela Stift, inclusive em seus perfis oficiais nas mídias sociais, website, que poderá ter alcance global, em razão da característica da técnica da internet.

Armazenamento: Além das finalidades descritas no item anterior, concordo que os dados pessoais objeto do presente documento serão armazenados pela Stift em uma base de dados de responsabilidade da própria Stift.

Compartilhamento: Eventualmente, os dados pessoais serão compartilhados com outras empresas do mesmo grupo da Stift, bem como com empresas prestadoras de serviço, como empresas de marketing que utilizarão as imagens para criação de vídeos para a Stift.

Confidencialidade: A presente autorização leva em consideração o compromisso assumido pela Stift de tratar os dados pessoais objeto do presente documento, de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos nos itens acima.

Autorização: Em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normativas sobre proteção de dados pessoais, manifesto-me de forma livre, expressa e inequívoca em autorizar a Stift a realizar o tratamento dos dados pessoais objeto do presente documento, referentes ao aluno em que sou o responsável legal, nos limites ora estabelecidos.

A autorização ora concedida se estenderá a eventuais sociedades de propósitos específicos, outras associações e empresas do mesmo grupo, mesmo que futuras ou provenientes de fusões, aquisições, incorporações, cisões ou qualquer outra operação societária que possa alterar a estrutura atual da Stift, em razão de suas atividades.

Responsabilidade: A Stift fica livre de quaisquer ônus para com o(a) Professor(a), inexistindo qualquer contrapartida pecuniária com relação à autorização do uso da imagem.

Revogação: Tenho conhecimento de que, a qualquer tempo, posso revogar o consentimento ora fornecido relacionado ao tratamento dos dados pessoais objeto do presente documento, hipótese em que os dados fornecidos do prestador deixarão de fazer parte do banco de dados da Stift.

Declaro e concordo que os dados pessoais por mim fornecidos poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento, inclusive após a revogação do consentimento, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou (ii) desde que anonimizados (quando deixarão de ser considerados dados pessoais para o fim da LGPD).

Canais de atendimento: Estou ciente que posso receber informações, tirar dúvidas ou realizar solicitações relacionadas ao presente Termo pelo e-mail contato@stift.com.br

Ratifico a minha concordância, firmando o presente Termo.

____________________________________

(Nome e Assinatura do Declarante)

ANEXO II – Cartilha I

Entendendo a Sonegação de Impostos.

O que pode ser caracterizado como sonegação de impostos?

A sonegação de impostos é caracterizada pela omissão, manipulação ou falsificação de informações fiscais com o objetivo de reduzir o valor dos tributos devidos ao Estado. Isso inclui a não declaração de rendimentos, a subestimação do faturamento de uma empresa, a utilização de documentos falsos ou a simulação de operações financeiras.

Como ocorre a sonegação de impostos?

A sonegação de impostos pode ocorrer de diversas formas, tais como:

Subfaturamento de vendas: declarar um valor inferior ao real das vendas realizadas.
Superfaturamento de despesas: inflar os custos e despesas para reduzir o lucro tributável.
Utilização de caixa dois: manter parte das transações financeiras fora dos registros contábeis.
Evasão de divisas: ocultar recursos no exterior para evitar o pagamento de tributos no país de origem.
Uso de notas fiscais falsas: emitir documentos fiscais adulterados para justificar operações fictícias.

Como a Receita Federal descobre sonegação?

A Receita Federal utiliza diversas estratégias para descobrir casos de sonegação fiscal, tais como:

Fiscalização e Auditoria: realização de auditorias fiscais nas empresas para verificar a veracidade das informações declaradas.
Cruzamento de Dados: análise de informações cruzadas entre diferentes fontes, como declarações de imposto de renda, notas fiscais, movimentações bancárias, entre outros.
Denúncias e Informações Anônimas: recebimento e apuração de denúncias de irregularidades fiscais por parte de terceiros.
Análise de Indícios e Comportamentos Suspeitos: identificação de padrões de comportamento financeiro que levantem suspeitas de sonegação.

Consequências da Sonegação de Impostos:

A sonegação de impostos pode acarretar diversas consequências negativas, tais como:

Multas e Penalidades Financeiras.
Processos Administrativos e Judiciais.
Imagem negativa perante clientes, fornecedores e mercado.

Risco de prisão em casos graves de evasão fiscal.

Portanto, é fundamental agir de forma ética e transparente nas obrigações fiscais, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do país.

Fique atento(a)!

ANEXO III – Cartilha II

Entendendo a Nota Fiscal Avulsa

O que é a Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) é um documento fiscal que permite a pessoas não contribuintes do ICMS formalizarem uma transação e comprovarem o recolhimento de impostos, mesmo que não sejam legalmente obrigadas a isso.

Importância com a Receita Federal

Embora tenha a mesma validade de outros tipos de nota, a NFA-e tem algumas características que a diferenciam. É essencial compreender suas particularidades para uma emissão correta e legalmente válida.

Benefícios da NFA-e

A emissão de Notas Fiscais Avulsas traz inúmeros benefícios, como segurança nas transações, possibilidade de negociação com grandes empresas e gestão organizada das finanças pessoais.

Como Emitir uma Nota Fiscal Avulsa

O processo de emissão de uma NFA-e pode variar dependendo do local, mas geralmente envolve etapas como consulta de viabilidade, reunião dos documentos necessários, aquisição de Certificado Digital, cadastro na Prefeitura e preenchimento dos dados da nota.

Material de Apoio e Passo a Passo para Emissão:

Para uma compreensão mais detalhada e orientações específicas sobre como emitir notas fiscais como pessoa física, recomendamos acessar o seguinte link (acesso em 4 de maio de 2024): https://www.digisan.com.br/blog/nota-fiscal-pessoa-fisica. Este recurso verificado oferece um guia passo a passo, contribuindo para uma emissão segura e eficiente de notas fiscais.